Senado da Argentina aprova redução da maioridade penal para 14 anos

O Senado argentino aprovou a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos. A votação aconteceu nesta sexta-feira (27) e contou com 44 votos a favor, 27 contra e uma abstenção. O texto já havia sido aprovado pela Câmara e agora segue para a sanção do presidente Javier Milei.

Segundo o projeto de lei, os adolescentes que forem condenados ficarão detidos em espaços diferentes dos adultos com regime fechado apenas para crimes considerados graves.

O nova lei é considerada uma vitória para o governo de Milei. O partido do atual presidente argentino, “A Liberdade Avança”, publicou um vídeo nas redes sociais ressaltando que a decisão é necessária para uma Argentina mais segura.

Pressão após crime

O Congresso argentino já discutia o projeto sobre o Regime Penal Juvenil, porém, a discussão ganhou força após um adolescente ser morto por outros menores de idade na província de Santa Fé.

A oposição da Câmara ofereceu resistência ao projeto, pedindo mais detalhes sobre o financiamento da nova estrutura prevista na lei. O governo anunciou novos recursos, porém, os parlamentares afirmaram serem insuficiente para custear a implementação do sistema.