Tribunal de Contas do Estado de São Paulo abre investigação sobre compra de computadores pela Câmara de Votorantim

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo abriu investigação para apurar possíveis irregularidades em pregão eletrônico realizado pela Câmara Municipal de Votorantim para a aquisição de computadores desktop.

A apuração teve início após denúncia que questiona os valores estimados e possíveis inconsistências no processo licitatório. O pregão resultou na assinatura do Contrato nº 05/2025 com a empresa Dominium Informática Ltda.

Por determinação da Presidência do Tribunal, o processo será requisitado para análise técnica. Os auditores irão verificar se a contratação seguiu as normas legais e se os valores estão compatíveis com os praticados no mercado.

Em nota, a Câmara Municipal de Votorantim informou que, até o momento, não foi formalmente notificada ou intimada pelo Tribunal de Contas sobre eventual procedimento relacionado ao pregão. O Legislativo destacou que todos os seus processos licitatórios são conduzidos em conformidade com a legislação vigente, observando os princípios da legalidade, transparência e eficiência.

A Câmara também ressaltou que a abertura de apuração pelo TCE não significa, necessariamente, a existência de irregularidade, tratando-se de procedimento padrão de fiscalização.

Por fim, informou que, assim que houver comunicação oficial, prestará todos os esclarecimentos necessários aos órgãos de controle e se colocou à disposição para colaborar com qualquer apuração.