O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) informou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou o restabelecimento do contato entre o prefeito afastado de Sorocaba, Rodrigo Manga, e seu irmão, Weber Maganhato Júnior, atual prefeito de Votorantim.
A decisão foi comunicada ao ministro Sebastião Reis Júnior, relator do caso no STJ, em resposta a pedido de informações feito pela Corte superior.
No ofício encaminhado, o TRF-3 detalha que a 4ª Seção do Tribunal deu provimento parcial ao recurso da defesa, afastando especificamente a medida cautelar que proibia o contato entre os dois. As demais restrições impostas no processo permanecem inalteradas.
No mesmo núcleo processual, outros investigados tiveram recursos negados ou retirados. No caso de Josivaldo Batista de Souza e Simone Rodrigues Frate de Souza, o TRF-3 manteve as decisões anteriores. Já Marco Silva Mott desistiu do recurso que havia apresentado, com homologação da desistência e arquivamento definitivo.
As informações foram encaminhadas ao STJ, que analisa habeas corpus relacionados ao caso. Caberá agora à Corte superior avaliar a legalidade das medidas cautelares ainda vigentes.
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