MP pede multa à SABESP por despejo irregular de esgoto no Rio Pirapora

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pediu à justiça, nesta sexta-feira (20), o cumprimento imediato da decisão liminar que obriga a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) a interromper o despejo irregular de esgoto no Rio Pirapora. 

Em caso de descumprimento, O MP MP-SP solicita que a multa diária aplicada passe de R$ 10 mil para R$ 100 mil. O pedido foi protocolado como incidente de cumprimento provisório dentro da Ação Civil Pública nº 1500040-71.2025.8.26.0699, que tramita na Vara Única da Comarca de Salto de Pirapora.

Segundo o Ministério Público, relatórios apresentados pela própria SABESP indicariam desconformidades nos parâmetros ambientais em diferentes pontos do sistema. O Rio Pirapora é utilizado para abastecer a cidade de Araçoiaba da Serra.

Além disso, a concessionária Águas de Araçoiaba da Serra S.A. comunicou que o despejo irregular estaria impactando a captação na Estação de Tratamento de Água (ETA) Jundiaquara, afetando o abastecimento em municípios da região.

A poluição também afeta os seguintes pontos:

• EEE Corvinho
• ETE Salto de Pirapora
• EEE Piraporinha
• ETE Morro Branco

O que diz a Sabesp

Em nota, a Sabesp informou que o tema relacionado ao Rio Pirapora está sendo tratado no âmbito judicial. A Companhia diz estar acompanhando o processo junto com o Ministério Público e com a Prefeitura.

A Sabesp destaca que segue executando ações para prevenir extravasamentos e garantir que o efluente tratado atenda aos padrões da legislação vigente.

Leia a nota completa

A Sabesp informa que o tema relacionado ao Rio Pirapora está sendo tratado no âmbito judicial. A Companhia acompanha continuamente o processo e mantém diálogo técnico com o Ministério Público e com a Prefeitura, apresentando todas as manifestações nos autos, em conformidade com o devido processo legal. Quanto às decisões e eventuais penalidades, a Sabesp esclarece que analisa as determinações e adota as providências cabíveis nas esferas administrativa e judicial.

A Companhia reforça que o sistema de esgotamento sanitário de Salto de Pirapora opera com monitoramento permanente e passa por melhorias para reforçar a eficiência e a segurança das unidades, incluindo a retirada periódica de resíduos, instalação de novos equipamentos e intervenções estruturais.

A Sabesp segue executando ações para prevenir extravasamentos e garantir que o efluente tratado atenda aos padrões da legislação vigente, reafirmando seu compromisso com a transparência, o cumprimento das normas e a melhoria contínua dos serviços.

O jornalismo da Rádio Cruzeiro FM procurou a prefeitura de Salto de Pirapora e de Araçoiaba da Serra e aguarda um retorno para atualização da reportagem.