Receita admite desvios em acessos a dados fiscais de ministros do STF

A Receita Federal confirmou nesta terça-feira (17) que houve acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e de familiares. A manifestação ocorreu após operação da Polícia Federal que apura o vazamento de informações sigilosas envolvendo integrantes da Corte.

A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Não houve prisões, mas a Justiça determinou medidas cautelares como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes.

Segundo a Receita, no dia 12 de janeiro o Supremo solicitou auditoria nos sistemas do órgão para verificar possíveis acessos indevidos aos dados de ministros, familiares e outras autoridades nos últimos três anos. A Corregedoria da Receita já havia aberto procedimento interno para apuração.

O órgão informou que os sistemas são rastreáveis e que eventuais desvios são detectáveis e passíveis de punição, inclusive criminal. A auditoria segue em andamento, e os casos já identificados foram comunicados ao relator do inquérito no STF.

Entre os episódios apurados está o acesso indevido ao sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. Também foi identificado acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro.

A Receita destacou que, desde 2023, reforçou os mecanismos de controle de acesso a dados fiscais e que, nesse período, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões e outras sanções administrativas.

Posteriormente, o órgão esclareceu que não foram detectados acessos aos dados fiscais do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nem de familiares. Segundo a Receita, o pedido de auditoria incluiu todos os ministros do STF e o PGR, mas isso não significa que houve irregularidades em todos os casos.