Tárcísio de Freitas sanciona lei que permite o sepultamento de pets em jazigos familiares

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta terça-feira (10) a lei que passa a permitir o sepultamento de animais de estimação, como cães e gatos, em jazigos familiares em cemitérios do estado. A medida oficializa o reconhecimento do vínculo afetivo entre tutores e seus pets.

A norma tem origem no Projeto de Lei nº 56/2015, conhecido como “Lei Bob Coveiro”, aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025. A proposta foi inspirada na história de um cachorro que viveu por uma década em um cemitério de Taboão da Serra e que, após morrer, recebeu autorização para ser enterrado junto à sua tutora.

Com a nova legislação, a definição das regras para o sepultamento de animais ficará a cargo dos serviços funerários de cada município. Os custos relacionados ao procedimento deverão ser assumidos pelas famílias proprietárias do jazigo ou da sepultura.

No caso de cemitérios privados, a lei autoriza que cada estabelecimento estabeleça normas próprias para o sepultamento de cães e gatos, desde que respeitadas as exigências legais em vigor.

A lei passa a valer a partir desta terça-feira (10).

Política de proteção aos animais
Desde 2023, o Governo do Estado de São Paulo tem ampliado o conjunto de leis e políticas públicas voltadas à proteção animal. Entre as iniciativas estão a lei do Fim das Correntes, o Plano Estadual de Bem-Estar Animal na Agricultura e a expansão da Rede de Hospitais Veterinários Meu Pet.

Em janeiro deste ano, o governo estadual também sancionou uma lei que reconhece o “vira-lata caramelo” como uma expressão de relevante interesse cultural paulista, com o objetivo de combater o preconceito contra animais sem raça definida (SRD).