Tribunal de Contas aponta inconsistências em contrato da nova rodoviária de Sorocaba

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu um alerta à Prefeitura de Sorocaba sobre falhas identificadas na execução do contrato para a contratação de empresa de engenharia responsável pelas obras de construção da nova rodoviária do município.

O despacho foi assinado pelo conselheiro Renato Martins Costa e tem caráter preventivo, sem aplicação de penalidades neste momento.

Segundo documento obtido pelo Jornalismo da Cruzeiro FM, a fiscalização foi realizada em novembro de 2025 e apontou inconsistências durante o acompanhamento da execução do contrato, firmado durante a gestão do prefeito afastado Rodrigo Manga.

Diante das falhas, o Tribunal determinou a emissão de um comunicado para que os responsáveis adotem medidas saneadoras, ou seja, realizem as correções necessárias enquanto o contrato ainda está em vigor.

De acordo com o despacho, o alerta não estabelece prazo para apresentação de justificativas nem abre direito de defesa nesta fase do processo. O Tribunal esclarece que a medida funciona como uma advertência formal, informando que as correções recomendadas serão avaliadas ao longo da vigência do contrato e no julgamento final.

O contrato referente às obras da nova rodoviária permanece válido até 28 de fevereiro de 2026. Até essa data, a unidade regional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em Sorocaba continuará acompanhando a execução para verificar se as irregularidades apontadas foram corrigidas.

Caso as falhas não sejam sanadas até o encerramento da vigência, o relatório final poderá apontar irregularidade na execução da obra, o que pode resultar em multas aos gestores responsáveis e outras sanções previstas na legislação.

O Jornalismo da Cruzeiro FM questionou a Prefeitura de Sorocaba sobre o tema e aguarda posicionamento.