Prefeitura prioriza despesas obrigatórias no orçamento de 2026 e deixa investimentos em segundo plano

A Prefeitura de Sorocaba publicou um decreto que organiza como os recursos do município serão utilizados ao longo de 2026.

O documento define os limites de gastos mensais e estabelece metas de arrecadação, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O decreto é assinado pelo prefeito em exercício, Fernando Martins da Costa Neto, e tem como objetivo evitar despesas acima da arrecadação, mantendo o equilíbrio entre as receitas e os pagamentos realizados durante o ano.

De acordo com o texto, a Prefeitura dará prioridade ao pagamento das despesas obrigatórias, como salários de servidores, encargos e serviços essenciais.

Somente após a quitação dessas despesas é que outros gastos poderão ser efetuados, sempre em conformidade com a legislação vigente.

No caso das autarquias e fundações, os gastos serão organizados de forma individual, mas deverão seguir o planejamento financeiro da administração direta do município.

O decreto também estabelece que o repasse mensal de recursos da Prefeitura à Câmara Municipal integra esse planejamento, com valores definidos em acordo entre os dois poderes.

Além disso, o texto autoriza o pagamento, ao longo de 2026, tanto das despesas do próprio exercício quanto de dívidas de anos anteriores, conhecidas como restos a pagar, dentro dos limites previstos.

A Secretaria da Fazenda poderá remanejar recursos entre secretarias e tipos de despesas, desde que sejam respeitados os valores totais do orçamento.

Caso a arrecadação fique abaixo do esperado, o decreto permite o contingenciamento de gastos, medida utilizada para garantir o cumprimento das metas fiscais.

O decreto entrou em vigor na última quarta-feira.