Ministério Público investiga instalação de pedágio free flow em área urbana de Sorocaba

O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um inquérito civil para investigar a possível cobrança de pedágios eletrônicos, no sistema free flow, no perímetro urbano de Sorocaba.

A apuração foi oficializada no dia 26 de janeiro de 2026 pelo promotor de Justiça Jorge Alberto de Oliveira Marum, da Promotoria de Habitação e Urbanismo.

O inquérito envolve a concessão Rota Sorocabana, firmada entre a Artesp e a concessionária Rota Sorocabana S.A., do grupo CCR, que prevê a instalação de pórticos de cobrança automática em trechos que cortam áreas urbanas da cidade.

De acordo com o promotor Jorge Marum, o inquérito foi instaurado após a falta de respostas claras da CCR, da Artesp e da Secretaria Estadual aos ofícios enviados pela Promotoria. O questionamento central é se haverá ou não cobrança de pedágio nesses locais.

Segundo o promotor, apenas a Prefeitura de Sorocaba informou, até o momento, que não haverá cobrança. No entanto, a Promotoria aguarda confirmação formal dos demais órgãos envolvidos.

Antes da abertura do inquérito civil, foi instaurado um procedimento preparatório, com o envio de mais de um ofício a cada uma das instituições. Como as respostas foram consideradas evasivas, o Ministério Público decidiu avançar para a instauração do inquérito.

O promotor destacou que o inquérito civil pode resultar em uma ação civil pública, caso seja confirmada a cobrança de pedágio no perímetro urbano do município.

A Artesp e a concessionária Rota Sorocabana têm prazo de 30 dias para prestar esclarecimentos e apresentar documentação. O Ministério Público também vai solicitar posicionamento da Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos.

Questionada a CCR Sorocabana preferiu não comentar sobre o tema. Já a Artestp ainda não se manifestou sobre o tema até o fechamento desta matéria.