Flávio Dino proíbe envio de emendas a ONGs ligadas a parentes de parlamentares

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quinta-feira (15) proibir que parlamentares direcionem emendas a ONGs (Organizações não-governamentais) que sejam ligadas a parentes de deputados ou senadores.

No parecer, o magistrado considerou que a escolha por envios ao terceiro setor teve um aumento significativo ao longo dos últimos anos, acumulando mais de R$ 1,7 bilhão desde 2019.

O magistrado também destaca que há dificuldade técnica na prestação de contas por parte das organizações.

“Determino a proibição de destinação e execução de recursos oriundos de emendas parlamentares em favor de entidades do terceiro setor que tenham, em seus quadros diretivos e administrativos, cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de parlamentar responsável pela indicação da emenda ou de assessor parlamentar a ele vinculado”, diz trecho da decisão.

Dino também restringiu o envio de emendas para organizações que tenham contratos ou prestadores de serviços que sejam ligados a parlamentares. As restrições são indicadas como uma forma de proibir o nepotismo e evitar improbidade administrativa.

O ministro ainda estabeleceu que as regras devem ser direcionadas a partir de uma nota técnica, a ser criada conjuntamente entre os ministérios do Desenvolvimento Regional, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da CGU (Controladoria Geral da União). Essas diretrizes precisam ser apresentadas em um prazo de 60 dias.

(Portal R7)