CNJ restringe acesso a dados sobre supersalários de titulares de cartórios

O Conselho Nacional de Justiça adotou medidas para resguardar informações sobre os chamados “super salários” de titulares de cartórios em todo o país. A decisão foi tomada em resposta a questionamentos sobre a divulgação de valores específicos de remuneração desses profissionais, que atuam em funções extrajudiciais em diversas cidades brasileiras.

Com a medida, dados detalhados sobre os rendimentos dos cartorários deixaram de estar abertos em formatos amplamente acessíveis, passando a ser protegidos sob critérios de sigilo ou restrição de acesso a plataformas públicas de informações. A justificativa apresentada é a necessidade de resguardar a privacidade e dados pessoais dos servidores extrajudiciais, alinhando a divulgação de informações à legislação que trata de proteção de dados.

A questão dos super salários tem sido alvo de debates no meio jurídico e na sociedade, em meio a levantamentos que apontam que algumas remunerações de titulares de cartórios estariam acima dos tetos normalmente praticados no serviço público. Defensores da transparência argumentam que a divulgação desses valores é importante para o controle social e fiscal, enquanto defensores da restrição destacam a necessidade de proteger dados sensíveis e evitar exposição indevida dos profissionais.

A decisão do CNJ busca equilibrar a transparência com a proteção de informações pessoais, e deve orientar a forma como os dados serão disponibilizados nos sistemas de consulta pública pelo Judiciário. O tema segue sendo discutido entre entidades jurídicas e especialistas em transparência pública.