Filipe Martins pede ao STF revogação da prisão preventiva

A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a revogação da sua prisão preventiva, determinada nesta sexta-feira pelo ministro Alexandre de Moraes.

Martins, que estava em prisão domiciliar desde a semana passada, foi levado pela PF (Polícia Federal) à Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR) por ter descumprido medidas cautelares previamente impostas pela Corte.

Moraes afirmou que o ex-assessor de Bolsonaro utilizou o LinkedIn mesmo estando proibido de acessar redes sociais, e que essa violação era motivo para a decretação imediata da preventiva. Os advogados contestam essa alegação.

No recurso ajuizado no STF neste sábado, a defesa de Martins diz que os próprios advogados “detêm a custódia técnica e exclusiva” dos perfis de seu cliente, e que não foi o próprio quem acessou o LinkedIn.

“O acesso, pela defesa, ao e-mail e às redes do réu é essencial para a elaboração de petições, especialmente em um caso marcado pela necessidade de o réu produzir prova de sua inocência”, diz a petição.
Os advogados citam, no recurso, trecho de relatório da PF que indica que Martins, desde o final de 2022, não faz qualquer postagem ou manifestação em seus pefis redes sociais.

De acordo com a defesa, Moraes “desconsiderou completamente” os esclarecimentos previamente fornecidos e aceitou, como se fossem elementos de prova, “‘prints’ que não se sabe de onde vieram”.

Os advogados pedem “a imediata reconsideração” da preventiva. Solicitam, ainda, “a delimitação de que o acesso técnico e a guarda de dados pela defesa não se encontra vedado, por necessidade de exercício da ampla defesa”.

Na decisão em que ordenou a preventiva, Moraes afirmou que “não há qualquer pertinência” na justificativa da defesa. “O acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas”, escreveu.

O ex-assessor de Bolsonaro foi condenado a 21 anos de prisão pela trama golpista, mas, como a sentença não transitou em julgado, a pena definitiva ainda não teve início. Ele estava em domiciliar por risco de fuga.