Novas regras para motos e scooters elétricas entram em vigor e exigem atenção de condutores

Desde 1º de janeiro de 2026, proprietários de motonetas e scooters elétricas estão sujeitos a mudanças na legislação de trânsito. Passaram a valer novas regras que impactam diretamente os chamados ciclomotores, categoria que engloba grande parte das scooters e motonetas elétricas comercializadas atualmente no país.

De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), são considerados ciclomotores os veículos com motor de até 4 kW de potência, velocidade máxima de 50 km/h e duas ou três rodas. No caso dos modelos a combustão, o limite estabelecido é de até 50 cilindradas.

Com a entrada em vigor das novas normas, todos os ciclomotores deverão ser registrados e emplacados junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Além disso, alguns estados já estudam a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), como é o caso do Rio de Janeiro.

As exigências também atingem os condutores. Para pilotar um ciclomotor, será necessário possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, destinada a motocicletas. O uso de capacete e de equipamentos de segurança passa a ser obrigatório.

Outro ponto de atenção é a circulação desses veículos em ciclovias e ciclofaixas, que segue proibida. Segundo o Observatório Nacional de Segurança Viária, a fiscalização será intensificada, e o descumprimento das regras pode resultar em multas gravíssimas, retenção do veículo e até suspensão do direito de dirigir.

A legislação também deixa clara a diferença entre ciclomotores e bicicletas elétricas. Estas últimas continuam isentas de registro, emplacamento e habilitação, desde que respeitem limites como potência máxima de 1 kW, velocidade de até 32 km/h, ausência de assento para passageiros e funcionamento do motor apenas com o acionamento do pedal.

De acordo com dados da Fenabrave, entidade que representa as concessionárias de veículos, esse mercado de motos e scooters elétricas segue em ritmo de expansão no Brasil e deve crescer cerca de 20% em 2025 em relação ao ano anterior. O avanço é impulsionado pela busca por alternativas mais econômicas e sustentáveis de mobilidade urbana.