Lula veta aumento do fundo partidário ao sancionar diretrizes do Orçamento de 2026

O presidente Lula sancionou as Diretrizes Orçamentárias para 2026 com veto ao dispositivo que previa aumento do fundo partidário. Com a decisão, os recursos destinados ao financiamento dos partidos permanecem sem reajuste para o próximo ano.

O veto foi aplicado ao trecho incluído pelo Congresso durante a tramitação do projeto. Na justificativa enviada ao Legislativo, o Executivo afirmou que “a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, pois, ao vincular o montante de despesas do Fundo Partidário ao crescimento real da receita de exercícios anteriores, o dispositivo promoveria o crescimento dessas despesas em patamar superior ao crescimento dos limites de despesas primárias”.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades do orçamento federal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que ainda será analisada pelo Congresso Nacional. O texto define parâmetros para a execução dos gastos públicos e o equilíbrio das contas.

Além do veto ao fundo partidário, a LDO traz estimativas de receitas e despesas e indica áreas prioritárias para investimentos, como saúde, educação e infraestrutura.

O veto presidencial ainda poderá ser analisado pelo Congresso, que pode manter ou derrubar a decisão em sessão conjunta de deputados e senadores.