Saque-aniversário do FGTS: entenda como será a liberação de valores retidos

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) anunciou que vai antecipar a liberação de valores retidos para trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

Ao todo, cerca de R$ 7,8 bilhões serão liberados para aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a medida integra o esforço do governo federal para reduzir os impactos negativos da Lei do Saque-Aniversário sobre trabalhadores demitidos.

“Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que penaliza o trabalhador quando ele é demitido. Fazemos isso enquanto não surgem as condições políticas para que essa lei seja revogada”, afirmou o ministro.

Primeira parcela (dezembro)

R$ 3,9 bilhões, com liberação de até R$ 1.800, limitado ao saldo disponível no FGTS por conta vinculada. O valor será creditado automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS.

Segunda parcela (fevereiro)

R$ 3,9 bilhões, liberados como saldo remanescente para trabalhadores que possuíam valor superior a R$ 1.800 a receber. O pagamento ocorrerá até o dia 12 de fevereiro, conforme calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal.

Quem tem direito à liberação dos valores?

Os valores serão liberados nos casos em que a rescisão contratual tenha ocorrido pelos seguintes motivos:

• despedida sem justa causa;
• despedida indireta, por culpa recíproca ou por força maior;
• rescisão por falência, falecimento do empregador individual ou doméstico, ou nulidade do contrato;
• extinção normal do contrato por prazo determinado, inclusive de trabalhadores temporários;
• suspensão total do trabalho avulso.