Justiça libera 2.500 presos na região de Sorocaba em saidinha de Natal

O sistema prisional paulista liberou nesta terça-feira, dia 23 de dezembro, a última saída temporária de 2025 para detentos do regime semiaberto. Na região de Sorocaba, que abriga 12 presídios, cerca de 2.500 presos serão beneficiados.

Especificamente na cidade de Sorocaba, 400 detentos deixam as unidades às 7h do dia 23, com o compromisso de retornarem até as 15h do dia 5 de janeiro.

Quem pode sair e quais os critérios?

A chamada “saidinha” é restrita a quem já cumpre pena no semiaberto. Segundo a advogada Fernanda Caethano Barbosa, da OAB Sorocaba, o preso precisa ter bom comportamento avaliado pela direção da unidade, fornecer um endereço fixo de permanência e já ter cumprido uma parte da pena: um sexto (1/6) se for primário ou um quarto (1/4) em caso de reincidência.

O impacto das mudanças na lei

Embora o Congresso Nacional tenha aprovado uma lei em 2024 que restringe as saídas temporárias apenas para fins de estudo, essa mudança não atinge quem já tinha o direito garantido. Conforme explica o advogado Márcio Tomazela, a Constituição impede que novas leis penais retroajam para prejudicar o réu. Por isso, detentos que já estavam no sistema e preenchiam os requisitos antes da nova legislação continuam tendo direito às visitas familiares de fim de ano.

Histórico de evasão em 2025

Os números da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) mostram que a vasta maioria dos detentos cumpre o cronograma. Na saída de março, dos quase 30 mil beneficiados, cerca de mil não voltaram. Em junho, o índice de não retorno foi semelhante, com 971 ausências em um universo de 30,2 mil presos. Em nível nacional, o primeiro semestre de 2025 fechou com mais de 5 mil detentos que não retornaram de suas saídas em todo o país.