Gestão Nunes pede à Justiça urgência na análise sobre rompimento com Enel

A gestão Ricardo Nunes (MDB) pediu à Justiça nesta quinta-feira (18) que determine à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) urgência na conclusão do processo que pode culminar no rompimento do contrato de concessão da Enel na capital paulista e região metropolitana.

O documento também requer esclarecimentos sobre se a hipótese de renovação antecipada do contrato, que chegou a ser sinalizada pela agência reguladora, continua em pé.

Procurada, a Enel não se manifestou até a publicação deste texto.

A prefeitura afirma que a urgência se justifica pelo risco de novos apagões ante o período chuvoso que vai até março.

“Para esse período chuvoso, que vai até março, vamos continuar tendo problemas com a Enel. A gente sabe que eles não têm gente [suficiente]”, declarou o prefeito na quarta-feira (17) durante conversa com jornalistas.

O pedido foi encaminhado no âmbito de uma ação civil pública que o município move contra a concessionária no TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região).

Em outubro, o mesmo tribunal concedeu liminar (decisão provisória) para suspender a possibilidade de renovação antecipada recomendada pela área técnica da Aneel em setembro, um mês antes.

Se de um lado parecer da agência reguladora havia dito que a distribuidora “atendeu todas as condicionantes para a prorrogação da concessão de distribuição”, de outro o Judiciário entendeu que esta é uma conclusão prematura.

“A antecipação da renovação ignora a necessidade de se fiscalizar e apurar o implemento das medidas e sanções impostas em virtude dos acontecimentos de 2023 e 2024, seus impactos e suficiência para saneamento das ocorrências no ano vigente e futuros”, afirmou decisão da época.

Dois meses depois, em 10 de dezembro, o apagão voltou a se repetir e deixou mais de 2 milhões de imóveis no escuro simultaneamente.

(Folha de SP)