Comissão aprova Orçamento com meta fiscal e emendas turbinadas em 2026

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta sexta-feira (19/12), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O relatório do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL) recebeu votação simbólica, ou seja, quando não há necessidade de registrar voto nominal.

O substitutivo do Orçamento estipula um superávit de R$ 34,5 bilhões para as contas públicas da União e cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares no ano eleitoral de 2026. Agora, o texto segue para votação na sessão conjunta do Congresso Nacional ainda nesta sexta.

O “fôlego” nas contas corresponde a cerca de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que implica estar dentro da meta fiscal como desejado pela equipe econômica do governo, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no início do mês, o Legislativo aliviou a pressão para o governo e determinou que o Planalto poderá perseguir o piso da meta fiscal em 2026, não sendo necessário perseguir o centro. Essa seria uma forma de evitar contingenciamentos volumosos.

O limite de despesas para a União foi fixado em R$ 2.39 bilhões, o que corresponde a um crescimento nominal de 7,98%. O gasto é destrinchado em R$ 2,29 bilhões para o Executivo, R$ 64,7 milhões para o Judiciário e R$ 18 milhões para o Legislativo.

Dos R$ 61 bilhões em emendas estipuladas por Isnaldo Bulhões, R$ 49,9 bilhões correspondem a despesas obrigatórias. Foram indicadas 7.180 emendas individuais e coletivas. Dessas, são 5.784 de deputados, 1.086 de senadores, 248 de bancada estadual e 62 de comissão permanente.

Há ainda cerca de R$ 11,1 bilhões para parcelas adicionais, sendo elas despesas discricionárias e para projetos selecionados no novo Projeto de Aceleração ao Crescimento (PAC).

Ainda na aprovação da LDO, o Congresso criou um calendário para o pagamento de emendas. Os parlamentares estipularam que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá que pagar 65% das emendas obrigatórias até o final do primeiro semestre do ano.

Isso se aplica aos R$ 49,9 bilhões estipulados na Lei Orçamentária Anual. Ou seja, o Planalto terá de desmbolsar cerca de R$ 32,5 bilhões no período.