Anvisa proíbe comercialização de quatro marcas de suplementos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou uma ação fiscal que determinou a proibição, apreensão e o recolhimento de quatro marcas de suplementos alimentares. A medida também suspende a comercialização, a distribuição, a fabricação, a divulgação e o consumo dos produtos.

O comunicado foi divulgado na última terça-feira, dia 16, no Diário Oficial da União. Foram proibidos todos os produtos das empresas Pharmacêutica Labs e RTK Indústria. A Anvisa também vetou a venda dos suplementos Candfemm, de origem desconhecida, e do lote 071A do suplemento Supra Ômega 3 TG 18 EPA/12 DHA + Vitamina E, da marca Global Suplementos, fabricado por empresa não identificada.

Segundo a Anvisa, os produtos da Pharmacêutica Labs devem ser recolhidos em razão da falta de regularização junto ao órgão competente, da presença de constituintes não autorizados em alimentos, da ausência de registro sanitário para suplemento alimentar probiótico e do uso de marcas que fazem alusão a propriedades terapêuticas e funcionais não aprovadas.

Em nota enviada ao Estadão, a Pharmacêutica Labs afirma que foi surpreendida com a resolução da Anvisa. “A decisão foi adotada sem a instauração de procedimento administrativo e sem que fosse assegurado às empresas o exercício do contraditório e da ampla defesa, o que teria impedido a demonstração do rigoroso cumprimento de todas as normas aplicáveis às suas atividades, em flagrante violação aos princípios do devido processo legal e da motivação dos atos administrativos”, informa o documento.

A empresa afirma ainda cumprir todos os requisitos sanitários, alvarás, normas técnicas, resoluções e autorizações exigidas pelos órgãos competentes, e que não há processo administrativo instaurado que justificasse medida considerada excessiva.

“Os departamentos administrativo e jurídico seguem atuando junto às autoridades sanitárias, prestando esclarecimentos e adotando as medidas cabíveis, com a expectativa de revisão célere do ato, a fim de restabelecer a segurança jurídica e garantir a continuidade regular das atividades, assegurando a plena regularidade da comercialização de seus produtos”, afirma a nota.

Já a R.T.K Indústria de Cosméticos e Alimentos Naturais teve seus produtos suspensos por apresentar resultado insatisfatório quanto às boas práticas de fabricação, segundo a Anvisa. O Estadão entrou em contato com a empresa, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

A agência informou que a medida de proibição e apreensão do Supra Ômega 3 TG 18 EPA/12 DHA + Vitamina E, da marca Global Suplementos, ocorreu porque a empresa Akron Pharma, responsável pela fabricação, não reconhece o lote 071A, comercializado por meio da plataforma digital Shopee. Além disso, segundo a Anvisa, o suplemento apresenta divergências significativas em relação ao produto original, como material de rotulagem com qualidade e acabamento distintos, entre outras irregularidades.

Já o suplemento alimentar Candfemm, de empresa não identificada, foi proibido pela ausência de registro sanitário, apesar da alegação de conter probióticos para a saúde vaginal e intestinal. Também foram identificadas alegações não aprovadas pela Anvisa na divulgação do produto, como a promessa de “eliminar a candidíase”.

Por se tratarem de empresas não identificadas, o Estadão não conseguiu contato com as duas últimas marcas citadas.

(Estadão)