Exclusivo: Cruzeiro FM tem acesso ao despacho do STJ sobre o caso Rodrigo Manga

O Superior Tribunal de Justiça manteve o afastamento do prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, ao entender que, neste momento, não há indícios de ilegalidade ou desproporcionalidade na decisão que determinou a medida, nem urgência que justifique a concessão de liminar.

O Jornalismo da Cruzeiro FM teve acesso ao documento emitido pelo ministro, que detalha os fundamentos da decisão. O pedido foi analisado no âmbito de um habeas corpus e, com a negativa da liminar, permanece válida, por enquanto, a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que afastou Rodrigo Manga do cargo e impôs outras restrições.

No despacho, o ministro destaca que a análise do pedido liminar é feita de forma preliminar e que, nesta fase inicial do processo, não é possível apontar ilegalidade ou excesso na decisão do TRF-3. Segundo ele, os fatos investigados guardam relação com o exercício do mandato e exigem exame mais aprofundado, que só ocorrerá no julgamento do mérito do habeas corpus.

Trecho da decisão do Ministro Sebastião Reis Junior

Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, relator do habeas corpus, “não há como afirmar, em um juízo inicial, qualquer ilegalidade ou desproporcionalidade na imposição da cautelar de afastamento do cargo público”. A declaração consta da decisão que negou o pedido liminar apresentado pela defesa do prefeito, que buscava suspender imediatamente as medidas cautelares impostas pela Justiça Federal.

Ao determinar o afastamento, o desembargador federal responsável pelo caso afirmou que a medida é necessária para proteger a ordem pública e garantir o regular andamento das investigações. Conforme a decisão, a permanência do prefeito no cargo poderia dificultar a produção de provas, em razão da influência política inerente à função.

Trecho da decisão do Ministro Sebastião Reis Junior

A defesa de Rodrigo Manga sustenta que não há provas suficientes, que os fatos seriam antigos e que a Polícia Federal já concluiu o inquérito. Esses argumentos, no entanto, ainda serão analisados pelo STJ em decisão definitiva.

Com a negativa da liminar, o afastamento do prefeito e as demais medidas cautelares seguem em vigor. O processo corre sob sigilo e ainda depende de manifestação do Ministério Público Federal antes do julgamento final.

Rodrigo Manga é investigado na Operação Copia e Cola, da Polícia Federal, que apura suspeitas de irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Sorocaba, especialmente na área da Saúde.

As investigações envolvem possíveis crimes como contratação direta ilegal, fraude em licitações, organização criminosa e lavagem de dinheiro, além da participação de empresários, ex-secretários municipais e pessoas ligadas ao entorno do prefeito.