A proposta é de autoria da Mesa Diretora e, de acordo com o texto, cada vereador passará a ter direito à indicação de apenas um assessor parlamentar. Já o presidente da Câmara poderá indicar um assessor parlamentar e um assessor da Presidência.
Com isso, o projeto extingue 11 cargos de assessor parlamentar atualmente existentes.
A proposta menciona ainda parecer recente do Ministério Público de Contas, que reforça a necessidade de reestruturação administrativa e alerta para o risco de novas rejeições de contas e aplicação de sanções, caso a situação não seja corrigida.
Segundo a Mesa Diretora, a medida tem como objetivo fortalecer os princípios da legalidade, economicidade e eficiência na administração pública, sem eliminar o apoio técnico aos vereadores.
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