Abono salarial 2026 começará em 15 de fevereiro

O abono salarial PIS/Pasep 2026 começará a ser pago no dia 15 de fevereiro. O calendário proposto pelo governo foi aprovado nesta terça-feira (16) pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Os pagamentos serão divididos em sete lotes com base no mês do nascimento. Recebem primeiro os nascidos em janeiro, em 15 de fevereiro, e, por fim, os aniversariantes de novembro e dezembro, em 15 de agosto.

Mas os saques poderão ser feitos até o dia 29 de dezembro de 2026.

As consultas pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital começam no dia 5 de fevereiro ou pelo Portal Emprega Brasil (gov.br), além do telefone 158 do MTE.

Calendário de 2026

• Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro
• Nascidos em fevereiro: 15 de março
• Nascidos em março e abril: 15 de abril
• Nascidos em maio e junho: 15 de maio
• Nascidos em julho e agosto: 15 de junho
• Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
• Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto

Salário mínimo

O benefício, de até um salário mínimo, que no ano que vem será de R$ 1.621, é pago para quem trabalhou por no mínimo um mês com carteira assinada em 2024.

Também é condição ter ganho em média até dois salários mínimos e estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos.

A estimativa para 2026 é que 26,9 milhões de trabalhadores recebam o benefício, totalizando R$ 33,5 bilhões.

Em 2025, foram R$ 30,6 bilhões para o pagamento de 26,4 milhões. No entanto, ainda estão disponíveis R$ 161 milhões para 154.180 trabalhadores que não sacaram o abono. Eles têm até o dia 29 de dezembro para realizar o saque.

Mudança

Atualmente, o abono salarial é pago a trabalhadores que ganharam até dois salários mínimos mensais. Até 2035, este valor vai chegar a um salário mínimo e meio.

A partir de 2026, o valor passa a ser reajustado somente pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Não vai mais incorporar os ganho real do salário mínimo.

A correção anual, até então, era a mesma do salário mínimo: o índice de inflação mais ganho real do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

O salário de acesso será reduzido até chegar a um salário mínimo e meio, o que, na previsão do governo federal, deve ocorrer em 2035.

Com isso, o abono atingirá menos trabalhadores porque o valor de acesso será menor.

A medida que restringiu o abono faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos, aprovada em 2024.

Como funciona

O abono salarial é pago a profissionais da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base (que neste ano foi 2023), com uma remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00 – valor referente ao ano de 2023).

O valor pago varia de R$ 127,00 a R$ 1.518,00, de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base 2023.

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo.
• Ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep, até dois salários mínimos de remuneração mensal no período trabalhado.
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2023, no caso do abono deste ano.
• Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

Como consultar

• Para consultar o abono salarial pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador deve atualizá-lo primeiro.
• Acessar a aba “Benefícios”
• Selecionar “Abono Salarial”
• Clicar em “Pagamentos” para verificar o valor, a data e o banco de recebimento.
• A consulta também pode ser feita pelo portal gov.br
• Pelo telefone 158, com atendimento gratuito das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto feriados nacionais.
• Outra opção é comparecer a uma unidade das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego no estado.

Pagamento

Para quem recebe o PIS, o pagamento é realizado por crédito em conta-corrente, conta poupança ou digital pelo aplicativo Caixa Tem.

Para o trabalhador não correntista é realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas e autoatendimento oferecidos pela Caixa.

No caso do Pasep, o Banco do Brasil faz o pagamento por meio de crédito em conta bancária, transferência via TED, via Pix ou presencial nas agências de atendimento.

Para realização do saque em agência, servidores poderão apresentar documento de identificação nas versões física ou digital.

(Portal R7)