Quase 11 mil aposentados e pensionistas ganham mais do que teto

O número de servidores inativos que recebem supersalários é de 10,7 mil, segundo levantamento feito em conjunto pela República.org e pelo Movimento Pessoas à Frente, que analisou os pagamentos a servidores em 11 países, inclusive no Brasil, com dados referentes ao período entre agosto de 2024 e julho de 2025.

Os pagamentos acima do teto aos funcionários que já não trabalham somam R$ 3,98 bilhões.

Supersalários são aqueles que excedem o teto constitucional remuneratório, atualmente em R$ 46.366,19.

De acordo com o estudo, há 53,5 mil servidores que recebem mais do que isso. Ou seja, os 10,7 mil inativos que ganham mais do que o teto representam cerca de 23,3% de todos os supersalários da administração pública.

Em termos monetários, as proporções são semelhantes. O país paga R$ 20,01 bilhões acima dos limites constitucionais, e os R$ 3,98 bilhões que vão para os inativos equivalem a 20,5% do total.

O estudo também analisou os valores pagos a servidores do Executivo federal entre agosto de 2024 e julho de 2025. De cem maiores remunerações, 93 foram para membros ativos, inativos e pensionistas das Forças Armadas (Exército, Aeronáutica ou Marinha).

A pessoa que teve a maior remuneração no poder Executivo federal recebeu R$ 2,15 milhões. O valor do centésimo foi de R$ 1,31 milhão.

Na média dos 12 meses analisados pelo estudo, 2.156 servidores das Forças Armadas receberam acima do que o teto de R$ 46.366,19.

Sergio Guedes-Reis, autor do levantamento, diz que os militares costumam receber grandes somas quando vão para a reforma (o equivalente à aposentadoria) e que uma parte deles ainda segue trabalhando, mas na posição de adido militar (representantes em missões diplomáticas em outros países).

Na análise, há o exemplo de um coronel em missão permanente no exterior (o nome não é revelado) que recebeu, em 12 meses, US$ 330 mil (como se trata de um longo período, os autores do estudo simplificaram a conversão com a cotação de R$ 5,4 por dólar, e a remuneração desse militar foi contabilizada como R$ 1,78 milhão).

Os pagamentos acima do teto, no entanto, não são recorrentes, diz ele: “É uma bolada grande que ganham quando vão para a reforma (aposentadoria)”.

De acordo com o levantamento, é o Judiciário que lidera o número de pessoas que recebem mais do que o teto (são 21,1 mil magistrados). O Executivo federal está em segundo lugar, com 12,2 mil servidores. Em terceiro estão os membros do Ministério Público com 10,3 mil pessoas.

ADVOGADOS E PROCURADORES

Apesar da dominância dos militares entre os cem maiores supersalários do Executivo federal, o maior problema de pagamentos acima do teto nessa esfera da administração pública está em carreiras como advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda e procuradores do Banco Central.

Segundo o levantamento, 64,2% dos servidores do Executivo federal que ganham supersalários são integrantes dessas carreiras.

Quase 6.800 servidores foram beneficiados com honorários de sucumbência que tiveram remuneração líquida de mais de R$ 1 milhão.

Honorários de sucumbência são pagamentos feitos por pessoas ou empresas que entraram em litígio jurídico com o governo, perderam a ação na Justiça e foram obrigadas a remunerar os advogados que representam a União.

Entre os mil maiores salários do Executivo, 728 são da AGU (Advocacia-Geral da União) e 177 são militares. Há 14 diplomatas e 81 que aparecem como categoria “inválido”.

O estudo também aponta problemas de transparência em relação aos pagamentos.

O pesquisador Guedes-Reis afirma que o principal deles é a falta detalhamento das parcelas de honorários advocatícios no Portal da Transparência, o que impossibilita saber a que se refere o montante pago.

Diferentemente dos subsídios básicos, como auxílio-alimentação, que são claramente discriminados, os honorários aparecem como grandes quantias sem discriminação nenhuma. Teoricamente, esse dinheiro pode corresponder a diversas naturezas, como o rateio por vitórias em causas da União ou pagamento de férias.

Ana Pessanha, especialista em conhecimento da República.org , afirma que a tendência é que os servidores da União que estão desenquadrados do teto constitucional resistam às medidas para tentar reforçar a validade do limite de remuneração.

Fonte: Folha de SP