Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

A Câmara dos Deputados aprovou a isenção do IPVA para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A mudança vale em todo o país após a promulgação e unifica uma regra que antes variava entre os estados. A medida contempla carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos. Ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques não estão incluídos.

Com a aprovação, proprietários desses veículos deixam de pagar o imposto anualmente. Para muitos, especialmente donos de carros mais antigos usados no dia a dia, a isenção representa um alívio no orçamento. Esses automóveis costumam ter baixo valor de mercado, mas geram gastos elevados com manutenção e documentação. O IPVA, mesmo calculado sobre um valor depreciado, ainda pesava para parte dos proprietários, o que contribuía para inadimplência e atrasos no licenciamento.

A unificação da regra em nível nacional elimina diferenças entre os estados, que adotavam critérios distintos para veículos antigos. Em alguns lugares, a isenção começava aos 15 anos; em outros, apenas a partir de 25 ou 30. A padronização reduz dúvidas e garante tratamento igual em todo o país.

A mudança, porém, tem impacto direto na arrecadação dos estados, já que o IPVA é uma das principais fontes de receita vinculada a serviços públicos. Cada governo estadual terá de reavaliar seu orçamento e ajustar projeções de arrecadação para os próximos anos, especialmente aqueles com grande número de veículos antigos em circulação.

A proposta foi aprovada com ampla maioria e agora aguarda promulgação para entrar em vigor. Após essa etapa, sistemas estaduais de cobrança deverão ser ajustados para garantir que veículos com 20 anos ou mais deixem de ser tributados. Para os proprietários, a expectativa é de redução de custos e maior facilidade para manter a documentação em dia.