Municípios paulistas recebem R$ 4,22 bilhões em repasses de ICMS no mês de novembro

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) concluiu, nesta terça-feira (2), o último repasse de ICMS referente ao mês de novembro para os 645 municípios paulistas. Na transferência mais recente, foram enviados R$ 1,4 bilhão, valor correspondente à arrecadação realizada entre os dias 24 e 28 de novembro, já descontada a parte destinada ao Fundeb.

Antes desse depósito, as prefeituras haviam recebido R$ 2,82 bilhões em três repasses anteriores, feitos nos dias 11, 18 e 25 de novembro, referentes às arrecadações dos períodos de 3 a 7, 10 a 14 e 17 a 21 de novembro. Com isso, o total repassado aos municípios no mês chega a R$ 4,22 bilhões.

De janeiro a novembro de 2025, as transferências de ICMS já somam R$ 42,95 bilhões, reforçando o papel da arrecadação estadual como principal fonte de receita para grande parte das administrações municipais.

Como funcionam os repasses

Os depósitos do ICMS são realizados semanalmente, sempre até o segundo dia útil da semana, seguindo a Lei Complementar nº 63/1990. Os valores repassados variam de acordo com o calendário tributário, os prazos de recolhimento e o volume arrecadado. Em alguns meses, podem ocorrer até cinco datas de transferência.

Além dos repasses principais, há recolhimentos diários que também compõem os montantes destinados aos municípios, como os relacionados à liberação de operações de importação.

Cálculo do valor destinado a cada município

Os repasses seguem o Índice de Participação dos Municípios (IPM), determinado anualmente conforme a Lei Estadual nº 3.201/1981 e atualizado pela Lei nº 8.510/1993. A Constituição Federal estabelece que 25% da arrecadação do ICMS pertence aos municípios, assim como 25% dos recursos do Fundo de Exportação repassados pela União ao Estado.

As informações completas sobre valores transferidos podem ser consultadas no site da Secretaria da Fazenda, no menu Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

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