A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sorocaba revogou a convocação da sessão extraordinária marcada para terça-feira (02), que havia sido chamada para votar o Projeto de Lei que autorizaria a doação de um terreno público de 5 mil metros quadrados, avaliado em quase R$ 7 milhões, à Associação Cristã de Assistência Plena (ACAP). O imóvel está localizado em uma área nobre da cidade.
A decisão foi tomada após ampla repercussão do tema abordado no Jornal da Cruzeiro.
O cancelamento ocorreu depois que o noticiário trouxe à tona questionamentos sobre a proposta, que previa a transferência da área — hoje classificada como institucional — para a ACAP, gerando debates públicos e preocupações quanto ao conteúdo do projeto.
A Prefeitura enviou o Projeto de Lei à Câmara propondo a “desafetação” do terreno, ou seja, a retirada de sua obrigatoriedade de uso público, para viabilizar a transferência à ACAP, entidade fundada em 1996 pelo atual presidente da Câmara, o vereador Luís Santos, conhecido como Pastor Luís Santos, que atua no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A proposta estabelecia a construção de um centro de convivência destinado a atividades comunitárias. Pelo texto, a ACAP deveria iniciar as obras em até dois anos e concluí-las em até seis, arcando integralmente com todos os custos de construção, manutenção e documentação, sem qualquer despesa ao poder público.
Diante da repercussão e das preocupações sobre possível conflito de interesse — já que o presidente da Câmara é o fundador da entidade beneficiada —, a sessão extraordinária foi cancelada às 17h40 desta segunda-feira.
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