Biometria do INSS passa a ser exigida a partir do dia 20 de novembro

Exigência de biometria para novos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que paga um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, começa a valer a partir desta sexta-feira (21).

O governo federal anunciou nessa quarta (20) mudanças no calendário e nas regras de diversos benefícios sociais, adiando obrigatoriedade de biometria para a maioria dos auxílios. Para novos beneficiários de Bolsa Família e seguro-desemprego, por exemplo, cadastro biométrico será exigido a partir de 1º de maio de 2026.

Haverá uma fase de transição e adaptação para quem já recebe, até o fim de 2027. A partir de 2028, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será a única base de dados válida.

Até 31 de dezembro de 2027, o governo vai usar dados de outras bases oficiais que coletam biometria, como as da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), gerida por unidades do Departamento de Trânsito (Detran), e do título de eleitor, administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A exigência de biometria foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024 e sancionada em julho de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o governo, 84% dos cerca de 68 milhões de beneficiários de programas sociais possuem cadastro biométrico.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou ontem em coletiva de imprensa que principal objetivo da medida é “combater fraudes”. “Não é impedir alguém que tem direito ao benefício de recebê-lo. Seguimos a lógica que a gente tem feito desde o início dessa gestão, em 2023: retirar o benefício daquelas pessoas que não teriam direito de receber. Jamais tirar de alguém que tem direito de receber”, explicou.