Ex-presidente Jair Bolsonaro ainda tem direito a um último recurso no STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento que analisou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua condenação por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

Os chamados “embargos de declaração” (um tipo de recurso) foram rejeitados pelos ministros da Corte, deixando o ex-presidente um passo mais próximo da prisão. 

Entenda abaixo quais etapas ainda restam antes de Bolsonaro começar a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão a qual foi condenado.

1. Publicação do acordão

O STF precisa publicar o acordão do julgamento dos recursos. Esse documento reúne os votos dos ministros e oficializa o resultado da análise. A partir da publicação dele, abre-se o prazo de cinco dias para que as defesas dos réus apresentem um novo recurso. O acordão deve ser publicado até amanhã (18).  

2. Apresentação de segundo recurso

Bolsonaro e os outros réus do núcleo 1 têm direito a apresentar um segundo embargo de declaração, de forma a contestar possíveis omissões ou confusões no voto dos ministros.  

Outra opção seria apresentar um embargo infringente, em uma tentativa de levar o caso para votação no plenário do STF, que reúne todos os ministros da Corte.

Pela jurisprudência do tribunal, esse tipo de recurso, porém, só é cabível quando há pelo menos dois votos pela absolvição do réu, o que não é o caso de Bolsonaro. Se apresentado, o ministro relator Alexandre de Morares pode negá-lo de forma monocrática.  

3. Julgamento do segundo recurso

Após a apresentação dos segundos embargos, o ministro Alexandre de Moraes tem duas opções. Pode ser que o ministro considere que os recursos são protelatórios, ou seja, só foram apresentados para atrasar a ação, e peça a declaração do trânsito em julgado. Ele pode, também, acolher a apresentação do embargo e pedir o agendamento de uma sessão virtual para analisá-los. Nesse modelo de julgamento, os ministros não debatem entre si e possuem um prazo para registrar os votos.  

Essa sessão pode ser ordinária — aberta em uma sexta-feira e finalizada na sexta-feira seguinte; ou extraordinária — aberta em qualquer dia da semana, com a duração que o ministro definir.

4. Certificação do trânsito em julgado

O STF tem adotado a jurisprudência de declarar o trânsito em julgado de um processo (quando a condenação se torna definitiva e não cabem mais recursos) após a rejeição dos segundos embargos.  

Portanto, se o segundo recurso de Bolsonaro também for negado (seja em julgamento, seja monocraticamente por Moraes), será expedido o certificado de trânsito em julgado para a ação. 

5. Início da execução penal

Com o certificado de trânsito em julgado, caberá a Moraes proferir decisão na qual determina o início da execução penal, ou seja, o início do cumprimento da pena. Nessa decisão, ele definirá onde Bolsonaro ficará preso. A secretaria judiciária deverá, em seguida, expedir o mandado de prisão e encaminhá-lo à PF (Polícia Federal), que buscará o ex-presidente e o levará para o local determinado.  

O ex-presidente Jair Bolsonaro tem pelo menos quatro possíveis locais para cumprir pena: manter a prisão domiciliar; sala especial na sede da PF; Complexo Penitenciário da Papuda; ou uma unidade militar.  

Mesmo que Bolsonaro seja levado a uma prisão num primeiro momento, os advogados devem pedir a prisão domiciliar alegando idade avançada e más condições de saúde do ex-presidente.  

Fonte: CNN Brasil