Comissão do Senado adia votação de projeto que amplia isenção do IR para até R$ 5.000

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado adiou para esta quarta-feira (5) a votação do projeto de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou o parecer nesta terça (3) e afirmou que vai convocar uma nova sessão da comissão. O texto também está na pauta de votações desta quarta do plenário do Senado.

Renan fez apenas ajustes de redação para preservar o cerne do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado —e relatado pelo principal adversário político dele, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL).

O objetivo do senador era evitar que o projeto precisasse voltar à Câmara, onde, segundo ele, foi usado para chantagear o governo. No último mês, Renan chegou a dizer que consertaria as “pegadinhas” colocadas no texto por Lira.

Apesar dos indicativos de mudança, Renan afirmou que a medida precisa ser aprovada a tempo de ser sancionada por Lula e publicada no Diário Oficial da União até 31 de dezembro de 2025 para valer em 2026.

Além da isenção para até R$ 5.000 por mês, a reforma do IR reduz a cobrança de imposto de quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais. O Ministério da Fazenda afirma que cerca de 25 milhões de contribuintes serão beneficiados com as mudanças.

Para compensar a redução, o projeto cria um imposto mínimo de 10% sobre a alta renda. O alvo da medida são 141 mil contribuintes que recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% —abaixo do que pagam profissionais como policiais (9,8%) e professores (9,6%), por exemplo.

Renan também defendeu a aprovação de um projeto apresentado por ele que aumenta a tributação de bets, bancos e fintechs para compensar um eventual impacto fiscal negativo da isenção. O parecer foi lido nesta terça e também deve ser votado nesta quarta pela comissão.

A proposta, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), dobra a tributação das bets de 12% para 24%. Na MP (medida provisória) que compensava a perda de arrecadação com a derrubada parcial do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o governo sugeria 18%.

O projeto também incorpora a proposta do governo —derrubada na Câmara— que aumenta a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 15% para 20% para bancos e sociedades de crédito, financiamento e investimento, e de 9% para 15% para fintechs, distribuidoras de valores mobiliários e corretoras.

Fonte: Folha de SP