Licença-paternidade volta a discussão na Câmara e pode ser analisada na próxima semana

A ampliação da licença-paternidade para até 30 dias pode entrar na pauta de votações da Câmara dos Deputados na próxima semana. A previsão foi discutida entre representantes partidários, nesta quinta-feira (30).

A proposta é voltada para implementar aumentos gradativos ao direito pela licença-paternidade, com salto para 10 dias, a partir de 2027, e alcançando o prazo previsto de 30 dias apenas em 2031.

O cronograma é apontado como um caminho para transição a empresas e adequação do impacto financeiro, segundo o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE).

Os custos do afastamento ficarão a cargo do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), assim como funciona para a licença-maternidade.

Atualmente, pais têm direito a afastamento por cinco dias, mas a regra depende de uma regulamentação que está pendente desde a Constituição de 1988.

A previsão era de que fosse estabelecido um novo prazo até que a lei fosse promovida pelo Congresso, mas o tema não avançou, e levou o STF (Supremo Tribunal Federal) a dar um prazo para que parlamentares decidissem sobre as regras.

A Corte estabeleceu uma definição até o mês de julho, e parlamentares ainda preveem a votação.

Em 2008, o Senado chegou a aprovar um projeto que previa o afastamento até 15 dias, mas a proposta não avançou entre deputados.

Fonte: Portal R7