Defesa de Bolsonaro recorre ao STF e pede revisão de condenação por tentativa de golpe

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, na noite desta segunda-feira (27), um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados protocolaram embargos de declaração, instrumento jurídico utilizado para pedir esclarecimentos sobre uma decisão judicial.

Segundo a defesa, o objetivo do recurso é “sanar ambiguidades, omissões e contradições” na decisão que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado.

O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada — da qual teria sido o líder —, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

No novo recurso, os advogados pedem que o Supremo revise a pena e afirmam que a decisão não individualizou adequadamente as condutas atribuídas a Bolsonaro, violando o princípio da proporcionalidade.

A defesa também sustenta que o acórdão — documento que formaliza a decisão do tribunal — não explica de forma clara quais foram as circunstâncias consideradas “amplamente desfavoráveis” ao ex-presidente.

Os advogados alegam ainda cerceamento de defesa, argumentando que não tiveram tempo hábil nem acesso completo às provas produzidas durante a investigação. Segundo eles, o material disponibilizado soma 70 terabytes de dados, volume que teria tornado impossível uma análise integral antes do fim da fase de instrução.

No recurso, a equipe jurídica reforça:

“A defesa não pôde acessar toda a prova antes do encerramento da instrução, nem analisar a cadeia de custódia dos documentos. Mesmo com nossos recursos, o processo continuou.”