Prefeitura de Sorocaba prorroga benefício do MegaRefis até 22 de dezembro

A Prefeitura de Sorocaba prorrogou, até o dia 22 de dezembro, o prazo para que os contribuintes em débito com os cofres públicos possam aderir ao “MegaRefis” – Programa de Regularização Fiscal do Município. O decreto com as regras será publicado na edição desta terça-feira (14), do Jornal Município de Sorocaba. Inicialmente, a ação terminaria nesta terça-feira (14), após um prazo de cinco meses de vigência.

O ingresso no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) pode ser formalizado pelo site https://tinyurl.com/megarefis2025 ou mediante atendimento presencial no Centro Municipal de Prevenção e Conciliação (Concilia), que fica na Rua Frei Galvão, 229, Vila Santana, ou nas Casas do Cidadão Zeladoria.

Para pagamento à vista, o desconto é de 100% na multa e de 95% nos juros de mora. Entre duas e três parcelas, é de 90% da multa e dos juros; entre quatro e 12 parcelas, 80% de redução da multa e dos juros; entre 13 e 24 parcelas, 60% de redução da multa e dos juros; entre 25 e 36 parcelas, 55% de redução da multa e dos juros; entre 37 e 48 parcelas, 50 % de redução da multa e dos juros; 49 e 60 parcelas, 40% de redução da multa e dos juros; entre 61 e 240 parcelas e 30% de redução da multa e dos juros.

Neste ano, a novidade é que as empresas, que têm débitos iguais ou acima de R$ 1 milhão, podem parcelar em até 320 parcelas, com 20% de redução da multa e dos juros. As demais informações podem ser consultadas no site da Prefeitura: www.sorocaba.sp.gov.br.

Por meio das Secretarias de Governo (Segov), via Centro Municipal de Prevenção e Conciliação (Concilia); Jurídica (Sej), com a Divisão da Dívida Ativa; e da Fazenda (Sefaz), por sua Divisão da Casa do Cidadão Zeladoria, O Mega Refis dá a oportunidade aos contribuintes inscritos na Dívida Ativa do Município de fazer o pagamento dos débitos com condições diferenciadas.

Concilia Sorocaba:

WhatsApp (15) 3212-2870

E-mail concilia@sorocaba.sp.gov.br

Rua Frei Galvão, 229, na Vila Santana

Casas do Cidadão Zeladoria:

Paço Municipal – Av. Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3.041 – andar Térreo – Alto da Boa Vista

Ipanema – Av. Ipanema, 3.439 – Vila Helena

Itavuvu – Av. Itavuvu, 3.415 – Parque das Laranjeiras

Éden – Rua Bonifácio de Oliveira Cassú, 80 – Éden

Ipiranga – Rua Estado de Israel, 424 – Jd. Ipiranga

Brigadeiro Tobias – Av. Bandeirantes, 4.155 – Brigadeiro Tobias

Nogueira Padilha – Av. Nogueira Padilha, 1.460 – Vila Hortência

Patio Cianê Shopping – Av. Afonso Vergueiro, 823 – Piso 3 – Bloco B – Centro