INSS suspende programa para reduzir a fila de aposentadoria e pensão por falta de orçamento

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou nesta quarta-feira (15) a suspensão temporária do PGB (Programa de Gerenciamento de Benefícios), que agiliza a fila de requerimentos. Segundo o instituto, a medida foi necessária em razão da indisponibilidade orçamentária.

O Programa de Gerenciamento de Benefícios tem como objetivo reduzir a fila do INSS, que atingiu 2,6 milhões em agosto. O número mais que dobrou em relação ao mesmo período de 2024, que tinha 1,1 milhão de requerimentos aguardando aposentadoria, pensão ou auxílio.

A meta anunciada em setembro era que pedidos de aposentadoria, pensões e auxílios fossem analisados em até 45 dias.

Por meio de mutirões, servidores trabalhavam fora do expediente normal, inclusive aos fins de semana, com remuneração adicional. O prazo de 45 dias foi estabelecido em acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU).

“A suspensão tem caráter preventivo e visa preservar a integridade da execução do PGB, evitando impactos administrativos que decorreriam da continuidade de suas atividades sem a prévia recomposição e o devido empenho orçamentário”, afirmou o INSS em nota.

A medida também afeta os agendamentos do Serviço Social. Os que estavam marcados fora da jornada de trabalho dos servidores serão remanejados para os horários normais, com ajustes ou suspensão dessas agendas, conforme orientação do Serviço Social.

O instituto afirma ainda que está atuando junto aos órgãos responsáveis para garantir a suplementação dos recursos para a retomada regular do PGB.

Para a advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em SP) e do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), a medida pode trazer mais prejuízos ao instituto.

“Sem essa providência, os processos continuarão aguardando conclusão e, talvez, fique ainda mais caro, pois os atrasados após 45 dias sofrem correção monetária”, afirma a advogada.

“Uma pena que o orçamento não foi suficiente para essa medida tão importante que ajudaria a reduzir a fila com mais de 2,6 milhões de processos aguardando análise”, acrescenta Adriane.

A escalada da fila por benefícios começou em dezembro do ano passado, quando o número ultrapassou 2 milhões, e atingiu o auge em março deste ano, com 2,7 milhões de requerimentos. É o maior nível desde 2019.

O governo federal lançou o programas para reduzir a fila do órgão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sancionado em setembro a lei que concedia um bônus a servidores do INSS por atendimentos feitos.

A proposta já estava em vigor por uma Medida Provisória e tinha sido aprovada pelo Senado no mês anterior.

O programa prevê pagamentos como incentivo por produtividade de R$ 68, por processo, para servidores do INSS, e outro de R$ 75, por perícia ou análise, para servidores da perícia médica.

O número de benefícios pagos pelo INSS em agosto foi de 41.428.950, com um total de pagamento de R$ 83,7 bilhões. O benefício por incapacidade, antigo auxílio-doença, lidera o ranking de concessões em abril, com 291.109 (50,2%).

Fonte: Portal R7