Governo vai limitar saque-aniversário do FGTS

O governo Lula vai alterar as regras do empréstimo ligado ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A antecipação dos valores ficará limitada a até cinco anos, com parcelas de até R$ 500 por ano, conforme regras aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nesta terça-feira (7).

As alterações devem entrar em vigor até 1º de novembro e incluem ainda a quantidade de operações por trabalhador por ano, o prazo para fazer empréstimo após aderir ao saque-aniversário e o valor mínimo de antecipação do saque.

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) estima que R$ 84,6 bilhões vão deixar de sair do fundo para as instituições financeiras e serão repassados aos trabalhadores até 2030.

De 2020 a 2025, as operações envolvendo o empréstimo do saque-aniversário somaram R$ 236 bilhões. O FGTS tem hoje 42 milhões de trabalhadores ativos, dois quais 21,5 milhões já aderiram à modalidade de retirada no aniversário (51%). Desses, sete em cada dez fizeram empréstimos.

“Temos 13 milhões de pessoas com saldo bloqueado no valor de R$ 6,5 bilhões. Temos que resolver essa equação. Vai enfraquecendo o fundo”, disse o ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, na reunião.

A medida também agrada ao setor imobiliário, que vinha criticando a redução nos recursos do FGTS, utilizados para o financiamento de obras de infraestrutura, como habitação, e também para para a compra da casa própria.

Como é hoje o empréstimo do saque-aniversário e o que vai mudar?

Hoje, não há limite para a antecipação dos valores do FGTS, que nada mais é do que um empréstimo com juros. Com as mudanças, trabalhadores poderão antecipar até cinco parcelas (cinco anos) no primeiro ano que aderir ao saque. Depois, poderá fazer novos empréstimos antecipando até três parcelas (3 anos).

A Caixa Econômica Federal, por exemplo, limita em até dez anos, ou seja, o trabalhador pode antecipar até dez parcelas que seriam pagas ano a ano, no mês do seu aniversário. Há, no entanto, casos de antecipação de valores até 2056.

Marinho, que também é presidente do Conselho Curador do FGTS, chamou de transição esses prazos de cinco e três anos. Hoje, a média de empréstimo é de 7,9 saques-aniversários, ou seja, o trabalhador tem antecipado até oito anos do benefício em empréstimos com o banco.

“A antecipação do saque acabou se transformando em uma armadilha grande para o trabalhador. Tanto que no começo do ano liberamos R$ 12 bilhões para 12 milhões que ficaram com o fundo bloqueado na demissão”, disse.

“Se dependesse da minha vontade política, já tinha acabado com o saque-aniversário. Já tinha revogado ponto e acabou.”

Outra mudança diz respeito ao prazo para aderir ao empréstimo. Agora, o trabalhador que aderir ao saque-aniversário precisa esperar 90 dias para realizar a primeira operação de alienação do saldo. Hoje, o profissional pode fazer o empréstimo imediatamente.

Haverá ainda a limitação da quantidade de empréstimos por ano. Com a alteração, os trabalhadores poderão fazer apenas uma operação por ano. Antes, era possível fazer quantas operações fossem possíveis conforme o limite do seu saldo.

A antecipação do saldo da conta do FGTS também muda. Os trabalhadores estavam antecipando todo o saldo da conta do FGTS. Com a alteração, o valor mínimo de antecipação do saldo é R$ 100 e o máximo de 500.

Hoje, 90% dos que aderem ao saque-aniversário ganham até quatro salários mínimos e 26% fazem o empréstimo imediatamente ao aderir à modalidade.

Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do FGTS por ocasião de seu aniversário. Quem adere a ele não tem direito ao saque-rescisão na demissão. O valor que pode ser retirado varia de 5% a 50% do montante, acrescido de uma parcela adicional também atrelada ao saldo na conta do trabalhador.

Fonte: Folha de SP