Garrafas viram ouro no mercado do crime e desafiam reciclagem no Brasil

A recente onda de mortes provocadas pela ingestão de bebidas adulteradas com metanol escancarou uma brecha perigosa no sistema de reciclagem e controle de embalagens no Brasil: o destino das garrafas vazias de destilados.

Apesar de existirem leis claras sobre a logística reversa e o tratamento de resíduos sólidos, especialistas apontam que a falta de fiscalização efetiva sobre bares, restaurantes e hotéis — responsáveis por cerca de 60% do consumo de bebidas destiladas no país — permite que as embalagens retornem ao mercado por vias ilegais, alimentando um comércio clandestino com alto potencial letal.

Falsificação começa pela garrafa

“Se não tiver a garrafa original do gin Tanqueray, do uísque White Horse ou da vodca Absolut, a falsificação não vai dar certo”, afirma Lucien Belmonte, presidente da Abvidro (Associação Brasileira da Indústria de Vidro). Segundo ele, o que permite que criminosos consigam enganar os consumidores é justamente o acesso às garrafas originais, que muitas vezes são descartadas sem controle.

A associação defende que a posse dessas embalagens em ambientes clandestinos também passe a ser considerada crime, elevando as penas para falsificadores. Atualmente, apenas a produção da bebida adulterada é enquadrada como crime.

Venda clandestina chega à internet

No mercado informal, uma garrafa que vale menos de R$ 1 em cooperativas pode ser revendida por até R$ 200, dependendo da marca. Há relatos de ofertas feitas diretamente a donos de bares e até a venda pelas redes sociais e plataformas de comércio eletrônico.

Um comerciante do bairro Planalto Paulista, na capital, contou sob anonimato que frequentemente recebe propostas para vender garrafas por R$ 3 a R$ 5 cada. “Sempre recusei, mas sei que muitos aceitam. Já vi gente vasculhando o lixo atrás delas”, relatou. Para evitar que sejam reutilizadas, ele chegou a quebrar os bicos das embalagens, mas criminosos continuavam utilizando os recipientes. Hoje, prefere destruí-las completamente — um método perigoso e improvisado.

Bares e restaurantes são elo frágil

Chicko Sousa, engenheiro e fundador da GreenPlat — startup que rastreia resíduos sólidos por meio de tecnologia — defende que a fiscalização precisa se concentrar nos pontos comerciais de consumo.

“A garrafa da bebida destilada é gerada em bares, restaurantes e hotéis. Muitos donos deixam o descarte a cargo da equipe, que dá fim da forma que for mais lucrativa. A cobrança e controle deveriam ocorrer nesses locais”, afirma. Ele compara a situação com a dos pneus: antes um problema ambiental grave, o setor passou a ser rigidamente controlado com metas claras e fiscalização intensa.

Sistema atual depende de catadores

No modelo brasileiro, cerca de 700 cooperativas de catadores fazem a coleta do vidro reciclável, muitas vezes sem rastreamento adequado. A Massfix, uma das maiores recicladoras de vidro do país, opera com 350 cooperativas apenas no estado de São Paulo e processou, em 2024, mais de 100 mil toneladas de vidro.

No entanto, esse sistema ainda se mostra frágil diante da sofisticação do mercado ilegal. “O que falta é fiscalização. As leis existem, os decretos estão aí, mas ninguém acompanha de fato para onde essas garrafas vão”, aponta Rildo Ferreira, diretor comercial da Massfix.

O que diz a legislação

O Brasil possui uma extensa legislação sobre resíduos sólidos e logística reversa. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) estabelece responsabilidades compartilhadas entre fabricantes, comerciantes, consumidores e o poder público. Além disso, o Decreto 11.300/2022 determina metas específicas para embalagens de vidro.

A cidade de São Paulo, por exemplo, conta com ao menos quatro leis e decretos municipais que tratam diretamente do tema. Em nota, a prefeitura informou ao jornal Folha de S.Paulo que o Decreto nº 63.113/2024 criou um comitê para fiscalizar e monitorar a logística reversa, coordenado pela SPRegula e diversas secretarias municipais.

Mesmo assim, na prática, impera o improviso. A maioria dos estabelecimentos deixa que os funcionários lidem com as garrafas como puderem. Alguns tentam inutilizá-las, mas sem qualquer orientação oficial ou equipamento adequado.

Modelos internacionais mostram que é possível

Na Alemanha, por exemplo, a logística reversa de embalagens é levada a sério. O consumidor paga um depósito adicional no momento da compra (entre €0,08 e €0,25), e o valor é devolvido quando a embalagem é retornada em máquinas instaladas em supermercados. O próprio cidadão é responsável pela devolução, e não há dependência de catadores informais, como no Brasil.

Caminho para mudanças

Especialistas defendem que a legislação brasileira seja ajustada para aumentar a responsabilidade de estabelecimentos comerciais sobre o descarte correto das embalagens. Além disso, pedem o envolvimento de empresas especializadas em reciclagem, sem transferir toda a carga ao trabalho de cooperativas sociais.

Enquanto isso, o risco permanece. Sem rastreabilidade, fiscalização e controle efetivo, as garrafas continuam sendo moeda de troca no submundo das falsificações — com consequências trágicas para quem consome bebidas de procedência duvidosa. (Com informações da Folha de S.Paulo)