O fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) já recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e será implementada via resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) após a realização de consulta pública pelo Ministério dos Transportes, que começa hoje e vai durar 30 dias.
A medida, segundo Renan Filho, titular da pasta dos Transportes, tem como objetivo baratear o custo do documento – projeção aponta barateamento em até 80% da primeira habilitação. Atualmente, tirar a CNH de carro e moto custa, segundo o governo federal, de R$ 3.000 a R$ 4.000, em média. Com a proposta, o valor poderia cair para algo entre R$ 750 e e R$ 1.000.
Conforme Renan, ao tornar a habilitação mais acessível, haverá redução no número de condutores não habilitados em circulação, que hoje chegaria a cerca de 20 milhões no Brasil de acordo com a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
Ao mesmo tempo, representantes do setor alertam para a possibilidade de fechamento de mais de 15 mil autoescolas e o fim de 300 mil postos de trabalho.
É o que alerta documento da Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas), que tem o fim do setor com a decisão do governo federal. A entidade também contesta o custo com aulas estimado pelo governo.
“Estudo técnico promovido pela própria Senatran aponta para a média de R$ 1.350 a formação teórica e de prática veicular nos estados”, diz a federação.
Fonte: Portal R7
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