Brasil tem plano inédito na América Latina para reduzir mortes no trânsito

O Brasil é o único país da América Latina com um plano nacional voltado a reduzir mortes e lesões no trânsito. O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) foi criado em 2018, pela Lei 13.614, para orientar gestores na adoção de políticas alinhadas à Nova Década de Segurança no Trânsito da ONU (2021–2030).

Em 2023, o documento passou por revisão para se tornar mais acessível e aplicável. O objetivo é ambicioso: implementar 70 ações capazes de salvar até 86 mil vidas ao longo da década. A diretora do Departamento de Segurança no Trânsito da Senatran, Maria Alice, destacou no 16º Congresso Brasileiro de Medicina do Tráfego, em Salvador, que o Pnatrans é uma política de Estado, não de governo, mas ainda é pouco conhecido.

Segundo ela, um dos pilares do plano é a responsabilidade compartilhada, que exige uma gestão integrada e proativa entre União, estados e municípios. “O Pnatrans é sistêmico. Todos temos que conhecer esse programa”, reforçou Maria Alice.

O documento integra o Sistema Nacional de Trânsito e serve de guia para políticas públicas em todo o país. A nova versão foi construída com a participação de mais de 100 especialistas, representantes de órgãos públicos, privados e entidades civis em consulta pública. O plano se baseia em seis eixos: gestão da segurança no trânsito; construção de vias mais seguras; equipamentos de segurança veicular; educação para o trânsito; atendimento às vítimas; e normatização e fiscalização.