O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou nesta quarta-feira (24) o arquivamento da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Prerrogativas.
A etapa oficializa o fim das discussões ligadas à proposta e enterra de vez a proposta, impedindo que o texto possa ter algum tipo de recurso ou ser votado no plenário.
“Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento”, afirmou Alcolumbre.
A fase anula aprovação da Câmara que queria dar autonomia ao Congresso para decidir quando deputados ou senadores poderiam ser investigados.
O texto original previa que abertura de apurações contra parlamentares precisariam ser confirmadas pelo plenário. A possibilidade foi criticada e chegou a ser um dos motivos de protestos no último fim de semana.
Alcolumbre destacou que por ter sido aprovada de forma unânime na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), não haveria necessidade de uma nova votação no plenário ligada à PEC.
A previsão faz parte do regimento interno do Senado e frustra a previsão de senadores, que queriam votar contra o texto também no plenário.
No colegiado, a PEC foi rejeitada de forma unânime, por 26 votos a zero. O placar final contou com apoio do presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), mesmo sem registro oficial do voto.
Tradicionalmente, o presidente vota apenas em casos de desempate.
Fonte: Portal R7
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