Após caso de cárcere, vereador propõe programa para monitorar e proteger crianças em Sorocaba

Após o resgate de uma menina de 6 anos mantida em cárcere privado e exposta a conteúdo pornográfico em Sorocaba — caso que chocou a cidade e resultou na prisão dos pais da criança — o vereador Caio Oliveira (Republicanos) protocolou nesta segunda-feira (15) um Projeto de Lei (PL) que visa impedir que crianças se tornem “invisíveis” ao poder público.

O PL propõe a criação do Programa Municipal de Monitoramento e Proteção Integral da Criança e do Adolescente, com a integração das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. O objetivo é garantir o acompanhamento das crianças desde o nascimento, com foco na prevenção de situações de negligência, violência e evasão escolar.

Monitoramento desde o nascimento

A proposta estabelece um fluxo obrigatório de comunicação a partir do parto. As maternidades deverão informar a Secretaria da Saúde em até 30 dias sobre os nascimentos. A criança será, então, vinculada a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência, onde será acompanhada quanto ao calendário vacinal e às consultas médicas.

Essas informações também serão compartilhadas com a Secretaria da Educação para assegurar a matrícula obrigatória a partir dos 4 anos de idade. Caso sejam identificadas faltas prolongadas na escola ou atrasos na vacinação, será iniciada uma busca ativa, com acionamento imediato do Conselho Tutelar e dos Cras (Centros de Referência de Assistência Social), podendo incluir visita domiciliar e encaminhamento para a rede especializada, quando necessário.

Uso de tecnologia e proteção de dados

O texto do projeto também autoriza o uso de ferramentas digitais e canais já existentes, como a central 156, para registro de ocorrências e agilidade na resposta intersetorial. O compartilhamento de dados seguirá as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com protocolos claros de segurança e sigilo, sempre priorizando o melhor interesse da criança.

Capacitação e resposta rápida

Outro eixo do projeto é a capacitação contínua de profissionais da Saúde, Educação, Assistência Social e conselheiros tutelares, para que reconheçam sinais precoces de negligência, violência e evasão escolar, garantindo atuação rápida conforme os protocolos da rede de proteção.

“Em Sorocaba, nenhuma criança será invisível. Como pai de uma menina de oito anos, não consigo aceitar que uma criança desapareça dentro de casa sem que ninguém perceba. Este projeto integra o que a cidade já possui nas redes de Saúde, Educação, Assistência e CRAS, para prevenir, detectar cedo e agir imediatamente”, afirmou o vereador Caio Oliveira. O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal.