STJ mantém afastado governador do Tocantins, por desvio de recursos

A corte especial do Superior Tribunal de Justiça manteve o afastamento do governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, do partido Republicanos, e da esposa dele, Karynne Sotero Campos, que era secretária estadual extraordinária de Participações Sociais.

Nesta quarta-feira (3), o ministro do STJ Mauro Campbell já havia decidido pelo afastamento dos cargos. A corte especial é composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ e é responsável por julgar ações penais contra governadores e outras autoridades.

O ministro Mauro Campbell considerou que Wanderley Barbosa e Karynne Sotero Campos integravam um esquema sistemático de desvio de recursos públicos, com apoio de servidores públicos, empresários e deputados estaduais. 

Campbell também proibiu o casal de acessar prédios de órgãos públicos estaduais, incluindo o Palácio do Araguaia, sede do Poder Executivo de Tocantins, e a Assembleia Legislativa.

O afastamento do governador ocorreu no mesmo dia em que Polícia Federal deflagrou a segunda fase da operação Fames-19, que investiga desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Tocantins, entre 2020 e 2021.

A investigação apura inclusive uso de emendas parlamentares durante esse período. Os desvios aconteceriam por meio de contratos suspeitos de fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, com prejuízo superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos.

Foram cumpridos nesta quarta-feira mais de 51 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, em Palmas e Araguaína, no Tocantins; em João Pessoa, na Paraíba; em Imperatriz, no Maranhão; e no Distrito Federal. 

O STJ também suspendeu, por um ano, as atividades econômicas de 18 empresas investigadas. Além de proibir outros sete investigados de terem contato com outros acusados, testemunhas e com servidores de instituições governamentais. 

Em nota, o governador Wanderley Barbosa disse que o pagamento das cestas básicas, alvo da investigação, ocorreu no governo anterior. Ele afirmou ainda que determinou auditoria sobre os contratos mencionados na investigação. Barbosa informou ainda que vai buscar meios jurídicos para reassumir o cargo de governador e comprovar as legalidades de seus atos.  (Agência Brasil)