Alckmin diz que medidas contra tarifa dos EUA não terão impacto fiscal

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou neste sábado (16), em Brasília, que o pacote de apoio às empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos não trará impacto negativo nas contas públicas. Segundo ele, os recursos previstos não configuram novas despesas, mas antecipações de valores que já pertencem aos exportadores.

A medida provisória, batizada de Plano Brasil Soberano, prevê a liberação de cerca de R$ 30 bilhões para compensar perdas do setor. Entre os mecanismos estão o Drawback, que suspende tributos sobre insumos importados para produção destinada à exportação, e o Novo Reintegra, que garante a devolução de créditos tributários acumulados, com restituição de 3% do valor exportado.

De acordo com Alckmin, a devolução dos créditos atende ao princípio constitucional que isenta as exportações de tributos, mas que, na prática, acumulam impostos ao longo da cadeia produtiva. Ele defendeu também a ampliação de prazo do Drawback em mais um ano, para permitir que empresas busquem novos mercados ou renegociem contratos.

O vice-presidente destacou ainda a necessidade de rápida aprovação da MP e do projeto de lei complementar pelo Congresso Nacional. “Temos a expectativa de que isso seja feito rapidamente, porque um depende do outro. O Legislativo tem um papel importante de dar uma resposta rápida”, afirmou.

Foto: Agência Brasil