Eduardo Bolsonaro leva a Washington críticas a Moraes e discute ampliação de sanções a autoridades brasileiras

Em nova rodada de encontros nos Estados Unidos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reforçou, junto a integrantes do governo de Donald Trump, críticas ao ministro do STF Alexandre de Moraes e defendeu a ampliação das sanções aplicadas recentemente ao magistrado com base na Lei Magnitsky. As reuniões ocorreram em Washington na semana passada e contaram também com a presença do empresário Paulo Figueiredo, neto do último presidente militar do Brasil.

Bancos brasileiros sob suspeita

Segundo Eduardo, durante a conversa com o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, ele relatou que instituições financeiras brasileiras não estariam aplicando integralmente as medidas restritivas contra Moraes, limitando-se a bloquear operações em dólar e no exterior, mas mantendo movimentações em reais no Brasil. Para o deputado, essa interpretação seria uma “jabuticaba brasileira” e deveria ser revista para ampliar o alcance da punição.

Eduardo ainda sugeriu que a inclusão da advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, no rol de sancionados poderia pressionar financeiramente o ministro, já que, segundo ele, os rendimentos da família têm relação direta com a atuação profissional da mulher do magistrado.

Possíveis novas punições

Além da extensão das sanções, o governo americano avalia outras medidas, como restringir a atuação internacional de familiares de ministros do STF e retirar vistos de auxiliares próximos de Moraes, incluindo juízes, assessores e delegados. Outra hipótese em estudo seria a recomendação para que empresas americanas evitem contratar escritórios de advocacia ligados a familiares de magistrados brasileiros.

Eduardo afirmou ainda ter informado às autoridades americanas que ele próprio e sua esposa, Heloísa Bolsonaro, tiveram contas bloqueadas por decisão de Moraes, no âmbito de inquérito aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação apura crimes como obstrução de Justiça, coação no curso de processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Contexto político

A ofensiva de Eduardo Bolsonaro nos EUA ocorre em meio ao endurecimento das relações entre o governo brasileiro e a administração Trump. Desde o início do ano, Washington tem adotado medidas inéditas contra autoridades brasileiras, incluindo sanções a Moraes, restrição de entrada a outros ministros do STF e até tarifas adicionais de 50% a produtos importados do Brasil.

O governo Trump justifica as ações como resposta ao que classifica de “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do Supremo rejeitam qualquer negociação sobre o tema, defendendo que a independência do Judiciário e a responsabilização de atos contra a democracia são princípios inegociáveis.

A Lei Magnitsky

Criada inicialmente em 2012 para punir violações de direitos humanos na Rússia, a Lei Magnitsky foi posteriormente expandida para se aplicar globalmente. Sob sua aplicação, indivíduos acusados de corrupção ou abusos graves podem ter bens e ativos congelados nos EUA, além de ficarem proibidos de realizar transações financeiras em dólar ou usar serviços de grandes bandeiras de cartão de crédito.

No caso brasileiro, ainda há debate sobre a extensão prática das sanções, especialmente em relação a operações bancárias em reais. Contudo, Eduardo Bolsonaro pressiona para que os Estados Unidos ampliem o escopo, de forma a impactar diretamente o sistema financeiro interno e, consequentemente, a vida pessoal e profissional de Moraes.