Banco Central endurece medidas para controlar juros de cartão de crédito a partir deste domingo

Começa a valer neste domingo (1º) uma instrução normativa do Banco Central que exige informações mais rígidas sobre os juros cobrados no cartão de crédito pelas instituições financeiras. A medida pretende ampliar a transparência e acompanhar os custos dos cartões em parcelamento de faturas, por exemplo.

Em nota, o BC explicou que desde 2024 estava solicitando mais informações para os bancos, no entanto, a medida estava restrita a 15 instituições financeiras. Com a resolução publicada em abril deste ano, e que começa a valer neste domingo, “todas as instituições financeiras passaram a ser obrigadas a fornecer a mesma informação”.

Segundo o BC, o objetivo “é possibilitar o acompanhamento da efetividade da medida adotada pelo Congresso Nacional, que limita o montante dos juros e dos encargos sobre operações rotativas de cartão de crédito ao montante da dívida original”.

Na prática, o Banco Central quer saber, por exemplo, os juros reais pagos pelo consumidor ao parcelar uma fatura de cartão de crédito e os encargos incidentes nessa operação mês a mês.