Novo programa facilita empréstimo consignado para mais de 47 milhões de trabalhadores

O governo federal lançou nesta sexta-feira, 21 de março de 2025, o Programa Crédito do Trabalhador, uma nova modalidade de empréstimo consignado, que promete beneficiar mais de 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) no setor privado. O programa, que agora pode ser acessado por meio da Carteira Digital de Trabalho, visa facilitar o acesso ao crédito com juros mais baixos, especialmente para trabalhadores de diversas categorias, como empregados domésticos, trabalhadores rurais e microempreendedores individuais (MEI).

Em entrevista ao programa “A Voz do Brasil”, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a importância do novo programa para democratizar o acesso ao crédito no país. “No início do governo, o presidente disse que é preciso democratizar o acesso ao crédito, chegar a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Essa modalidade é para você, que é trabalhadora doméstica, assalariado com carteira assinada, e até o assalariado rural e do MEI”, afirmou Marinho.

Cuidados ao contrair o crédito

Apesar de a nova modalidade oferecer facilidades para conseguir empréstimos com condições mais vantajosas, o ministro aconselhou cautela. Marinho orientou os trabalhadores a não tomarem decisões apressadas, incentivando-os a comparar diferentes ofertas e a só firmar o compromisso com o crédito após uma análise criteriosa. “Tenha paciência, só tome [empréstimo] em caso de extrema necessidade, para trocar uma dívida cara por uma mais barata ou fazer um belo investimento que você esteja precisando”, afirmou.

Até as 17h45 do mesmo dia, o sistema da Carteira de Trabalho Digital havia simulado pouco mais de 15 milhões de pedidos de empréstimo. Desses, 1,5 milhão solicitaram propostas aos bancos, e cerca de 1.400 contratos já foram fechados.

Funcionamento do Programa

Lançado por meio de uma medida provisória no dia 12 de março, o Programa Crédito do Trabalhador permite que empregados da iniciativa privada autorizem o compartilhamento de dados do eSocial — o sistema eletrônico que centraliza as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais — para contratar crédito com desconto diretamente na folha de pagamento. O novo modelo envolve mais de 80 bancos e instituições financeiras que terão acesso ao perfil dos trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado pode triplicar em 2025, passando dos atuais R$ 39,7 bilhões para mais de R$ 120 bilhões.

Taxas de juros e monitoramento

Embora o novo consignado para CLTs prometa taxas de juros significativamente mais baixas que as praticadas atualmente, o programa não tem um teto fixo de juros, como ocorre com o crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. O ministro Luiz Marinho afirmou que o governo irá monitorar o mercado de perto e, caso identifique abusos nas taxas cobradas, poderá adotar medidas para limitar os juros. “O que vai determinar a taxa de juros é o perfil do empregador, o tempo de contrato e o tamanho da empresa. Vamos monitorar e, se observarmos que há abuso, podemos, no futuro, estabelecer um teto”, explicou.

O novo programa, além de facilitar o acesso ao crédito, visa promover a inclusão financeira, oferecendo melhores condições para trabalhadores de diferentes setores da economia, ao mesmo tempo em que busca evitar práticas abusivas por parte das instituições financeiras. (Agência Brasil)