Prefeitura de Sorocaba regulamenta controle de frequência por ponto eletrônico

A Prefeitura de Sorocaba publicou um novo decreto no jornal Município de Sorocaba que regulamenta o sistema de controle de frequência dos servidores públicos municipais por meio de ponto eletrônico. A medida visa aprimorar o controle da jornada de trabalho dos funcionários da administração municipal, com a intenção de garantir o cumprimento da carga horária estabelecida.

Desde a implementação do sistema eletrônico em 2010, o controle de frequência passou por atualizações regulares para acompanhar os avanços tecnológicos. Com o objetivo de manter o sistema alinhado a essas inovações, o novo decreto estabelece uma série de medidas para a gestão da frequência e assegura a fiscalização contínua por parte do município.

O controle de ponto será realizado de forma digital, com o uso de sistema biométrico para registrar as entradas e saídas dos servidores. A Prefeitura destaca que, embora o sistema seja eficiente, falhas podem ocorrer. Em caso de dificuldades para registrar o ponto, como no caso de problemas nas impressões digitais, o servidor poderá utilizar uma senha pessoal como alternativa. Contudo, esse procedimento será permitido apenas em situações excepcionais, após verificação do setor de Recursos Humanos (RH).

Além disso, caso haja falhas técnicas no sistema ou no relógio de ponto, a chefia imediata poderá registrar as horas manualmente, por meio do livro ponto, garantindo que não haja prejuízo no controle da frequência.

Embora o decreto não mencione explicitamente penalidades para o descumprimento das normas, a falta de registro de ponto ou a ausência de justificativa para o não cumprimento da jornada de trabalho pode resultar em descontos salariais.

Essa regulamentação visa aprimorar o controle e garantir maior transparência na gestão dos servidores municipais, além de evitar possíveis problemas com o cumprimento das normas estabelecidas pela administração pública.