Lula sanciona regra que limita aumento do salário mínimo

O presidente Lula sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação. A medida vale de 2025 a 2030 e faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.

Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$1.518, um aumento de R$106 em relação ao valor atual. O novo montante será oficializado nos próximos dias.

A norma visa adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Dessa forma, ele crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação.

Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo IPCA, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, de 12 meses, e do crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos anteriores.

A economia prevista será superior a 15 bilhões de reais nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada real de aumento do mínimo eleva os gastos governamentais em R$392 milhões.

O novo valor começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.