STF estabelece situações para uso obrigatório de câmeras corporais por PMs em São Paulo

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), estabeleceu regras para o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares de São Paulo. A decisão, publicada nesta quinta-feira (26), estabelece que os policiais terão que usar as câmeras em operações com maior risco de uso da força.

São exemplos desse tipo de operação aquelas de grande porte e quando é necessário entrar em comunidades vulneráveis. Também será obrigatório o uso da câmera quando a operação for uma resposta a algum ataque contra policiais militares.

A decisão do ministro atende pedido do governo de São Paulo para que fosse delimitado quando o uso da câmera corporal seria obrigatório. Em 9 de dezembro, Barroso determinou que o uso de câmeras corporais deverá ser obrigatório no estado. No entanto, segundo o governo de São Paulo, caso não fosse delimitado não seria possível atender a determinação.