Ex-vereador e advogado são absolvidos de acusação de improbidade administrativa em Sorocaba

Em uma reviravolta judicial, o ex-vereador de Sorocaba, Marinho Marte, e seu advogado, Jesse James Metidieri Júnior, foram absolvidos das acusações de improbidade administrativa pelo desembargador Ricardo Dip, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). A decisão, que reverte uma condenação anterior, foi proferida após a defesa argumentar que não houve provas suficientes para comprovar o enriquecimento ilícito.

A dupla havia sido condenada em abril deste ano por exigir R$ 300 mil da Associação de Proprietários, Permissionários e Operadores de Hangares do Aeroporto de Sorocaba (Aprohapas) para a aprovação de um projeto de lei que beneficiaria a associação. A acusação foi feita sob a égide da Lei 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, que estabelece punições para agentes públicos que se enriqueçam ilicitamente durante o exercício de suas funções.

No entanto, conforme a decisão do desembargador Dip, a ausência de provas do favorecimento patrimonial dos acusados foi determinante para a absolvição. “Os tipos objetivos inscritos no art. 9º da Lei 8.429/1992 exigem o favorecimento patrimonial do agente em troca de benefício ao particular obtido por meio do exercício das funções públicas”, destacou o magistrado em sua argumentação.

Antes da absolvição, Marinho Marte e Jesse James enfrentavam a suspensão dos direitos políticos por oito anos e a proibição de receberem benefícios fiscais ou creditícios por uma década. A defesa, em nota ao jornal Cruzeiro do Sul, enfatizou que a decisão do magistrado confirmou a inexistência de fundamentos legais para a condenação e ressaltou que a ação judicial poderia ter sido utilizada para desviar a atenção do fato de que a Aprohapas recebeu uma área pública da prefeitura sem a devida licitação.

Jesse James Metidieri Júnior também mencionou que a defesa está considerando reparações e representações para restaurar a verdade, a reputação e a honra dos absolvidos, que se sentiram humilhados durante o processo.

O caso remonta a 9 de abril, quando Marinho Marte e seu advogado foram condenados por improbidade administrativa após serem acusados de solicitar o pagamento para a aprovação do PL 60/2016, que visava conceder à Aprohapas o uso de um espaço público no Aeroporto Estadual de Sorocaba – Bertram Luiz Leupolz para a ampliação da pista de táxi aéreo. Apesar de a associação ter se comprometido com os custos das obras, o projeto de lei foi inicialmente rejeitado no plenário. A dupla alegou que o projeto era inconstitucional e que suas ações buscavam proteger o interesse público.

A absolvição dos acusados reacende o debate sobre a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa e a necessidade de comprovação eficaz do enriquecimento ilícito para a condenação de agentes públicos. (Com informações do jornal Cruzeiro do Sul)