Governo de SP realiza o leilão para concessão dos serviços lotéricos

Nesta sexta-feira (1º), o Governo de SP realizou o leilão para concessão dos serviços lotéricos do do Estado de SP, na sede da B3 – a bolsa de valores do Brasil.

A concessão dos serviços públicos de loteria estadual prevê arrecadação de cerca de R$ 3,4 bilhões, recurso que será aplicado em investimentos para a saúde. O projeto prevê 31 unidades exclusivas (lotéricas) e estima mais de 11 mil pontos não exclusivos em todo o território paulista. O leilão é o terceiro da Maratona de Leilões realizada entre outubro e novembro pelo Governo de SP.TF liberou loterias estaduais

A decisão só foi possível já que, em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estados poderiam ter suas próprias loterias, sem que o serviço fosse monopolizado pelo Governo Federal.  Em São Paulo, o sistema foi aprovado em 2022 na Assembleia Legislativa (Alesp).

As lotéricas terão seu serviço fiscalizado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos de SP (Arsesp).

O projeto prevê 31 unidades exclusivas e mais de 11 mil pontos não exclusivos em todo o território paulista. A empresa vencedora poderá explorar o serviço de maneira física ou virtual. A futura concessionária assumirá as responsabilidades e os riscos, atendendo aos parâmetros contratuais, com a possibilidade de exploração das modalidades de jogos, sem a obrigação de explorar todas.