A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (29) o projeto de lei (PL) que sugere anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O texto foi pautado pela presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC), que considera o projeto uma resposta a um “anseio nacional”.
“Chegou a hora de avançarmos nessa discussão, trazendo alívio àqueles que foram injustamente processados, sem o devido respeito aos princípios legais, como a presunção de inocência, o contraditório, a ampla defesa e o direito ao duplo grau de jurisdição”, afirmou na última sexta-feira (25).
O texto é considerado prioritário para parlamentares da oposição, mas a base aliada do governo tenta barrar o avanço da proposta. Se aprovada na CCJ, a proposta seguirá para o plenário da Câmara. A movimentação, no entanto, depende do despacho do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O projeto prevê anistia a todos que participaram de atos com motivação política ou eleitoral entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei. Valerá para quem apoiou os atos com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais.
Se sancionada, a norma garantirá aos envolvidos o cancelamento de multas aplicadas pela Justiça, a manutenção de direitos políticos e a revogação de medidas que limitem publicações em redes sociais. O projeto tem relatoria do deputado Rodrigo Valadares (União-SE).
O texto tem sido usado como “moeda de troca” por integrantes da oposição em relação às eleições para o comando da Câmara no próximo ano. O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, já anunciou que a sigla só apoiará o candidato que garantir o avanço do projeto.
A intenção de Valdemar era debater a proposta com Lira. A sigla quer incluir no projeto o perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está inelegível até 2030. Deputados aguardam um posicionamento do presidente da Câmara sobre o texto.
Nessa terça-feira (28), a presidente do PT e deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) afirmou que o projeto também deve ser uma das pautas do partido na discussão sobre a presidência da Câmara.
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